Publicidade infantil proibida devido a aumento de doenças crônicas no Brasil

Um grupo de 24 empresas do setor alimentício, incluindo aí McDonald's, Coca-cola e Kellog's, assinou um acordo onde se comprometem a não veicular publicidade voltada a crianças de 0 a 12 anos em programas de TV onde 50% ou mais da audiência seja formada por esse público.

A regra se aplica a todas as mídias, como jornal, televisão e internet.

A proposta, no entanto, possui um certo ar de inaplicabilidade. Nenhum programa da TV aberta possui mais de 30% de seu público formando por pessoas de 4 a 11 anos (Ibope - Grande SP).

Ainda assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende publicar até o fim do ano novas regras para propagandas de produtos com altos níveis de açucar, sal e gorduras, como chocolates, bolos, bolachas recheadas, salgadinhos e refrigerantes.

A medida não se aplicará apenas a anúncios direcionados a crianças, mas a todos os públicos - crianças inclusas. De acordo com o texto, as propagandas deverão conter frases informativas, como as existentes nos anúncios de medicamentos e cigarros - e nos mesmos moldes de tamanho e cor. Por exemplo, um comercial de bolacha de chocolate deverá trazer, por escrito e lido pelo narrador, uma frase alertando que se trata de um produto com altos índices de açúcar (causador da diabetes, colesterol e obesidade).

A gerente-geral de Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, relata que a decisão está baseada no aumento da incidência de doenças crônicas no País, como diabete, hipertensão, síndrome metabólica e problemas cardíacos.
Dados da OMS comprovam a tendência de crescimento da obesidade em todo o mundo. Em 2010, a entidade estima que mais de 45% da população dos Estados Unidos com mais de 15 anos estará com excesso de peso. No Brasil, 24% da população adulta feminina e 12% da masculina estarão nas mesmas condições.

A obesidade precoce também assusta. . De acordo com a International Obesity Task Force (IOTF), sediada em Londres, existem mais de 177 milhões de crianças e adolescentes obesos ou com sobrepeso no mundo, dos quais 22 milhões são crianças com menos de 5 anos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 60% dos gastos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde ocorrem no atendimento a complicações decorrentes das doenças crônicas. Pesquisas realizadas em amostras populacionais mostram que o sobrepeso e obesidade atingem cerca de 30% das crianças. A regulamentação da Anvisa está em estudo desde 2006, quando o tema foi colocado para consulta pública.

Desde então, sugestões foram recebidas e uma audiência pública foi realizada na semana passada, último passo para a elaboração do texto final. A iniciativa tem provocado discussão com a indústria, que questiona a competência da agência para regulamentar propaganda. "Nós temos embasamento jurídico para a questão. A legislação diz apenas que leis estaduais ou municipais não podem legislar sobre propaganda", diz Maria José.

O que você pensa disso? Anvisa está certa ou não?

Fonte: observatoriodaimprensa.com.br